Termos de Uso & Política de Privacidade — Heróis Reais

Termos de uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Heróis Reais, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com qualquer condição, deverá interromper imediatamente o uso.

Definições

Plataforma / Site: o portal Heróis Reais, destinado a conectar doadores, voluntários e ONGs.
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza o site.
ONGs / Instituições: organizações cadastradas para receber doações ou voluntários.

Objetivo

Facilitar a doação de bens materiais, o apoio voluntário e a conexão entre instituições sociais e pessoas que desejam ajudar. O serviço pode ser ofertado de forma gratuita ou mediante planos e recursos adicionais informados na plataforma.

Obrigações do Usuário

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Não praticar fraudes ou atos que prejudiquem ONGs, empresas ou outros usuários.
• Zelar pela segurança de suas credenciais de acesso.

Obrigações da Plataforma

O Heróis Reais compromete-se a:

• Manter o funcionamento básico do site e adotar medidas de segurança razoáveis.
• Verificar, quando aplicável, a documentação das ONGs cadastradas.

O site não se responsabiliza pela regularidade jurídica integral das ONGs, nem por atos praticados por terceiros fora da plataforma.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, textos, códigos, logotipos e sistemas pertencem ao Heróis Reais. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido sem autorização.

Isenção de Responsabilidade

O Heróis Reais atua como intermediador. Não responde por perdas decorrentes de ações de terceiros, de relacionamento entre usuários e instituições ou por conteúdos publicados diretamente por ONGs.

Suspensão e Exclusão

A plataforma poderá suspender ou excluir contas em caso de violação destes Termos, fraudes ou condutas inadequadas. O usuário pode solicitar exclusão a qualquer momento.

Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará disponível no site.

Foro

Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro de residência do usuário, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Politica de privacidade

Esta Política descreve como o Heróis Reais coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, com o GDPR (Regulamento UE 2016/679).

Dados coletados

As categorias de dados que podem ser coletadas incluem:

• Dados fornecidos: nome, e‑mail, telefone, endereço (quando necessário para entrega/retirada), CNPJ/razão social (para ONGs), documentos para verificação.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, tempo de acesso e páginas visitadas.
• Dados de uso: cookies, preferências e interações dentro da plataforma.

Finalidade da coleta & Bases legais

Os dados são utilizados para:

• Habilitar e gerenciar contas de usuários e ONGs;
• Intermediar doações, contatos e logística de arrecadação;
• Prevenir fraudes e proteger a plataforma;
• Enviar comunicações essenciais e informar sobre campanhas;
• Gerar estatísticas e aperfeiçoar serviços (sob base de legítimo interesse).

As bases legais aplicáveis incluem: consentimento, execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.

Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, tais como criptografia, controle de acesso, backups e uso de conexões seguras (HTTPS). Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigência legal.

Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. Ocasionalmente, o Heróis Reais poderá compartilhar dados com:

• ONGs e parceiros para viabilizar doações (apenas o mínimo necessário);
• provedores de serviços (hospedagem, ferramentas de e‑mail, processamento de pagamentos);
• autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial.

Direitos do titular

O usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados (quando aplicável).

Pedidos devem ser encaminhados para o e‑mail de contato do controlador (ver seção contato).

Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para lembrar preferências, melhorar a experiência do usuário e gerar análises estatísticas. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do navegador, porém algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente.

Dados de menores

Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com autorização dos pais ou responsáveis legais. Quando houver coleta de dados de menores, o consentimento dos responsáveis será exigido.

Período de retenção

Reteremos os dados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, exceto quando houver obrigação legal de conservação por prazo diverso.

Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica.